Recebeu uma Execução Fiscal? Saiba como agir para não errar

A execução fiscal é um processo que assusta — mas quem conhece seus direitos sai na frente.

Aqui está o essencial que você (ou sua empresa) precisa saber:

✅ 1. Confira a validade da cobrança

A Certidão de Dívida Ativa (CDA) deve ser clara, conter valor, origem e nome do devedor. Sem isso, é nula.

💰 2. Dívidas pequenas podem ser questionadas

Muitos tribunais entendem que valores inferiores a R$ 10 mil não justificam execução — por serem antieconômicos.

⏳ 3. O prazo para pagar ou garantir o juízo é de 5 dias úteis

Se quiser apresentar embargos à execução, é necessário garantir o juízo (dinheiro, seguro ou bens)

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🛡️ 4. Perdeu o prazo? Ainda é possível se defender.

Se houver alguma nulidade evidente (como prescrição ou ilegitimidade), é possível apresentar uma exceção de pré-executividade, mesmo sem penhora.

📉 5. Negociar pode ser o melhor caminho

Parcelamentos e transações tributárias permitem reduzir encargos e parcelar em até 145 vezes em alguns casos.

⚠️ 6. Se não agir, o Estado pode penhorar bens automaticamente

Contas bancárias, imóveis e até faturamento de empresas podem ser bloqueados via sistemas como Sisbajud e Renajud.

📌 Saber disso pode evitar muita dor de cabeça — e prejuízo.

Execução fiscal exige estratégia. Não se desespere, se informe.