É possível dividir bens depois do divórcio? Entenda o que fazer com bem não partilhado no divórcio

Muita gente acredita que, depois que o divórcio é finalizado, não é mais possível discutir a divisão de bens. Mas isso nem sempre é verdade.

Quando algum bem não foi partilhado no divórcio, ainda é possível pedir judicialmente a divisão desse bem.

No direito, esse procedimento é chamado de sobrepartilha.

Quando é possível dividir bem não partilhado no divórcio

A sobrepartilha pode ocorrer quando aparecem bens que existiam na época do casamento, mas não foram incluídos na partilha.

Isso pode acontecer, por exemplo, quando:

• um veículo não foi mencionado no divórcio

• havia valores em conta bancária que não foram divididos

• algum bem foi descoberto apenas depois da separação

  
  

Nessas situações, a Justiça pode determinar que esses bens também sejam divididos entre os ex-cônjuges.

O que diz a Justiça sobre bens não partilhados

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais analisou um caso em que, após um divórcio consensual, foi identificado que um veículo e valores em conta bancária não haviam sido incluídos na partilha.

Uma das partes alegou que o outro teria aberto mão desses bens, já que eles não foram mencionados no acordo de divórcio.

O tribunal, porém, entendeu que abrir mão de um bem precisa ser algo claro e expresso.

Ou seja, não se pode presumir que alguém desistiu de um direito apenas porque o bem não foi citado na partilha.

Valores em conta também podem ser partilhados

Outro argumento apresentado foi o de que os valores existentes na conta bancária seriam capital de giro de uma atividade empresarial, e por isso não deveriam ser divididos.

No entanto, o tribunal destacou que, no regime de comunhão parcial de bens, os valores adquiridos durante o casamento normalmente pertencem ao casal.

Assim, quem afirma que determinado valor não deve ser partilhado precisa comprovar isso de forma clara.

Como essa prova não foi apresentada no processo, a Justiça manteve a decisão de dividir os bens entre os ex-cônjuges.

O que fazer se um bem não entrou na partilha do divórcio

Se você descobrir que algum patrimônio não foi incluído na partilha realizada no divórcio, ainda pode ser possível pedir judicialmente a divisão.

Alguns exemplos comuns são:

• veículos

• imóveis

• valores em contas bancárias

• aplicações financeiras

• direitos decorrentes de ações judiciais

  
  

Descobrir que um bem ficou fora da partilha do divórcio não significa que ele não pode mais ser dividido.

A depender do caso, ainda é possível buscar judicialmente a inclusão desse patrimônio na divisão realizada entre os ex-cônjuges.

Se você se encontra em uma situação semelhante, busque a orientação de um advogado de sua confiança para avaliar o caso concreto e verificar quais medidas jurídicas podem ser adotadas.

Base jurídica:TJMG – Apelação Cível nº 1.0000.25.350774-3/001, Rel. Des. Élito Batista de Almeida, julgamento em 06/10/2025.