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Muitas pessoas acreditam que, se um imóvel não possui escritura ou registro, ele automaticamente ficará fora da partilha no divórcio. Mas a situação pode ser diferente. No divórcio, mesmo quando não existe registro formal de propriedade, ou seja, quando o imóvel está sem escritura regular, a posse do imóvel pode possuir valor econômico e, em determinadas situações, gerar direito à partilha. Recentemente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais analisou exatamente uma situação s

Uma dúvida comum em famílias que receberam imóveis, fazendas, empresas ou outros patrimônios por herança é: meu marido ou esposa pode herdar um bem meu, que contenha cláusula de incomunicabilidade?

Uma dúvida muito comum é: meu marido ou esposa tem direito à herança que eu recebi? A resposta é: depende do regime de bens adotado no casamento. Muitas pessoas acreditam que a herança recebida por um dos cônjuges nunca pode ser dividida, mas isso não funciona da mesma forma em todos os casamentos. O regime patrimonial escolhido pelo casal pode alterar significativamente os efeitos jurídicos sobre os bens recebidos durante a união. A herança recebida pelo cônjuge sempre é um