A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando uma pessoa falece e deixa bens digitais protegidos por senha — como contas de e-mail, arquivos em nuvem, redes sociais, criptomoedas ou fotos armazenadas em dispositivos — o acesso a esses conteúdos não pode ser feito diretamente pelos herdeiros ou por ofício à empresa responsável . De acordo com o tribunal, o caminho adequado é a criação de um incidente processual próprio , que deve tramitar vinculado ao inventário  e...

1️⃣ O que é o golpe da falsa central de atendimento? O golpe da falsa central ocorre quando criminosos ligam se passando por seu banco ou instituição de pagamento, pedindo dados pessoais, senhas ou códigos  para “verificar transações suspeitas”. Com essas informações, eles realizam saques, transferências e empréstimos indevidos . 2️⃣ O banco é responsável pelo prejuízo? Sim. Segundo o STJ (REsp 2.222.059) , bancos e instituições de pagamento devem indenizar clientes  quando houver falhas na...

Você recebeu uma ligação dizendo que era do seu banco, pedindo para “verificar uma compra suspeita” e, pouco tempo depois, viu seu dinheiro sumir da conta? Esse tipo de golpe – conhecido como “golpe da falsa central de atendimento” – tem se tornado cada vez mais comum. E agora, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu: os bancos e instituições de pagamento devem indenizar as vítimas quando há falhas na segurança. 🧩 O que o STJ decidiu A Terceira Turma do STJ reconheceu que as...