Quem aluga um imóvel pelo QuintoAndar pode encontrar no contrato uma cláusula que prevê a resolução de conflitos por arbitragem. Mas será que essa disposição impede o inquilino de recorrer à Justiça comum? Não necessariamente. A validade e a eficácia da cláusula dependem das circunstâncias da contratação, da manifestação de vontade das partes e da natureza do conflito. O que é a cláusula de arbitragem no contrato do QuintoAndar? A cláusula compromissória estabelece que determinados conflitos...

Alugar um imóvel e descobrir infiltrações, mofo ou problemas de umidade pode gerar prejuízos financeiros e comprometer a qualidade de vida do inquilino. Diante dessa situação, uma dúvida comum é: posso rescindir o contrato de aluguel por infiltração sem pagar multa? Em determinadas circunstâncias, sim. Quando os defeitos comprometem as condições de uso do imóvel ou decorrem do descumprimento de obrigações do proprietário, pode haver fundamento para rescindir o contrato sem multa e buscar o...

Uma reclamação negativa na internet pode afetar a confiança dos consumidores, prejudicar a reputação de uma marca e influenciar a decisão de compra de potenciais clientes. Para empresários que encontram informações prejudiciais ao negócio no Reclame Aqui, surge uma dúvida: é possível processar o Reclame Aqui para retirar reclamações ou excluir o perfil da empresa da plataforma? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrentou essa questão no julgamento do Recurso Especial nº 2.225.111/SP,...