Muita gente acredita que, depois que o divórcio é finalizado, não é mais possível discutir a divisão de bens. Mas isso nem sempre é verdade. Quando algum bem não foi partilhado no divórcio, ainda é possível pedir judicialmente a divisão desse bem. No direito, esse procedimento é chamado de sobrepartilha. Quando é possível dividir bem não partilhado no divórcio A sobrepartilha pode ocorrer quando aparecem bens que existiam na época do casamento, mas não foram incluídos na partilha . Isso pode...

Uma dúvida comum no divórcio é se verbas trabalhistas recebidas por um dos cônjuges entram na partilha de bens. A resposta, na maioria dos casos, é sim . Quando o casal é casado sob o regime da comunhão parcial de bens, todo patrimônio constituído durante o casamento integra o patrimônio comum do casal — e isso inclui créditos trabalhistas gerados na constância do casamento. Ou seja: mesmo que o valor seja recebido após a separação de fato ou até depois do divórcio , ele pode ser partilhado,...

Se você é inquilino, alguns cuidados básicos podem evitar dores de cabeça, cobranças indevidas e até ações de despejo.