Posso anular um testamento?

Sim, é possível.

Mas não é simples — e muito menos automático.

Recentemente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a validade de um testamento público mesmo diante da alegação de incapacidade mental da testadora.

A parte autora queria anular um testamento e alegava:

• incapacidade absoluta

• vício de consentimento

• ausência de atestado médico

• cerceamento de defesa

  
  

O resultado?

Recurso negado.

Testamento mantido.

📌 O que o Tribunal decidiu sobre anular testamento?

A capacidade é presumida

O Direito parte do princípio de que toda pessoa é capaz.

Quem alega incapacidade precisa provar.E provar de forma robusta e contemporânea ao ato.

A simples ausência de atestado médico não invalida o testamento.

O Código Civil (arts. 1.858, 1.860 e 1.864) não exige laudo médico para a validade do testamento público.

📌 Então quando um testamento pode ser anulado?

Em regra, quando há:

✔️ Incapacidade comprovada no momento da assinatura

✔️ Vício de vontade (coação, erro, fraude)

✔️ Descumprimento das formalidades legais

✔️ Falsidade

Mas atenção: alegação genérica não basta.

É necessária prova técnica, consistente e vinculada ao momento do ato.

📌 O maior erro em ações de anulação

Entrar com o processo baseado apenas em:

• desconfiança familiar

• conflito entre herdeiros

• inconformismo com a divisão

• ausência de laudo médico

A Justiça não anula testamento por “injustiça percebida”.

Testamento é expressão da autonomia privada.

📌 O que essa decisão ensina?

1. Testamento público tem presunção de validade.

2. Ônus da prova é de quem alega nulidade.

3. A ausência de atestado médico não invalida o ato.

4. Processo mal conduzido pode inviabilizar a prova.

Planejamento sucessório bem feito evita litígios.

Mas impugnação mal estruturada pode gerar apenas desgaste emocional e financeiro.

Se você está diante de um testamento que considera irregular, é essencial analisar:

• contexto da assinatura

• histórico médico contemporâneo

• formalidades cartorárias

• estratégia probatória

  
  

Nem todo testamento pode ser anulado. E nem toda tentativa de anulação é juridicamente viável.

📩 Em sucessões, a diferença entre emoção e estratégia jurídica muda completamente o resultado.