Como comprovar a separação de fato para não pagar dívidas do ex-cônjuge?

Uma dúvida muito comum entre casais em processo de divórcio é: “Se meu ex contrair dívidas depois da nossa separação de fato, posso ser responsabilizado?”

A resposta depende de provas claras sobre quando ocorreu a separação de fato.

Sem registros precisos, você corre o risco de ter que responder por dívidas que não contraiu ou de comprometer sua meação.

Recentemente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) analisou um caso que ilustra perfeitamente essa situação.

O caso

O processo envolvia um divórcio litigioso e a liberação de um alvará para pagamento de dívida oriunda de financiamento contratado junto a uma cooperativa de crédito. O problema é que havia controvérsia sobre quando o casal se separou de fato, o que influencia diretamente se a obrigação era comum ou particular.

Como o regime de bens era comunhão parcial, todos os bens e dívidas adquiridos durante o casamento são, em regra, comunicáveis. Ou seja, se não houver prova clara da separação de fato, o pagamento da dívida poderia comprometer o patrimônio partilhável do casal.

O TJMG decidiu: suspender a liberação do alvará até que o juízo de primeira instância apure a data da separação e a responsabilidade pelo débito.

Por que a prova da separação de fato é tão importante?

1. Evita prejuízo ao patrimônio comum: Sem comprovar a separação de fato, qualquer dívida contraída pelo ex-cônjuge pode ser considerada obrigação do casal, mesmo que você não tenha participado da transação.

2. Define a responsabilidade sobre dívidas: Se a separação de fato ocorrer antes do débito, a princípio você não é responsável. Se ocorrer depois, a obrigação é comum. A data precisa ser documentada e aceita pelo juiz.

3. Preserva o direito à meação: O patrimônio adquirido durante o casamento deve ser dividido entre os cônjuges. Dívidas contratadas em período controverso podem comprometer a sua parte, caso não haja prova suficiente.

   
   

Que tipos de prova podem ajudar?

• Comprovantes de mudança de residência separada;

• Declarações de testemunhas sobre a vida conjugal;

• Correspondências e mensagens que indiquem separação de fato;

• Documentos financeiros mostrando contas bancárias separadas;

• Vídeos e outros documentos;

• Registros de contratos e despesas quitadas individualmente.

O ideal é ter mais de uma prova que confirme a separação, porque o juiz avalia o contexto e a consistência das evidências.

Conclusão

Se você está se separando ou já está separado de fato, é essencial guardar documentos e registros claros. Eles podem definir se uma dívida é sua responsabilidade ou apenas do ex-cônjuge, além de proteger seu patrimônio e garantir o direito à meação.

📌 Dica prática: mantenha comprovantes de residência, movimentações financeiras separadas e qualquer documento que indique a vida independente do casal. Quanto mais organizado e detalhado, melhor para evitar problemas futuros.