Golpe da Falsa Central: STJ decide que bancos devem indenizar clientes

Você recebeu uma ligação dizendo que era do seu banco, pedindo para “verificar uma compra suspeita” e, pouco tempo depois, viu seu dinheiro sumir da conta?

Esse tipo de golpe – conhecido como “golpe da falsa central de atendimento” – tem se tornado cada vez mais comum. E agora, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu: os bancos e instituições de pagamento devem indenizar as vítimas quando há falhas na segurança.

🧩 O que o STJ decidiu

A Terceira Turma do STJ reconheceu que as instituições financeiras são responsáveis pelos prejuízos causados por golpes, sempre que não adotam mecanismos eficazes para:

• Proteger os dados dos clientes;

• Detectar transações fora do perfil habitual;

• Bloquear movimentações suspeitas antes que causem prejuízos.

  
  

No caso julgado, o consumidor teve 14 transações indevidas em um único dia, além de empréstimos e pagamentos totalmente fora do seu padrão.Mesmo assim, o banco não bloqueou as operações.Resultado: o STJ entendeu que houve falha grave na segurança e determinou a indenização pelos danos materiais e morais.

⚖️ O que isso significa na prática

Esse entendimento reforça o dever dos bancos e fintechs de proteger o consumidor contra fraudes.Mesmo quando o golpe envolve engenharia social (como a falsa central), o banco não pode simplesmente culpar o cliente. Se o sistema não detecta movimentações fora do padrão, o serviço é considerado defeituoso, conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 14).

💡 Em outras palavras:

Se o banco não garante a segurança mínima esperada, ele deve reembolsar o valor perdido e indenizar o cliente pelos danos sofridos.

🏦 Quem pode se beneficiar dessa decisão

• Vítimas de golpes de falsa central de atendimento;

• Pessoas que sofreram transferências via Pix, empréstimos ou compras indevidas;

• Clientes de bancos digitais e instituições de pagamento (PicPay, Mercado Pago, Nubank, PagBank, etc.);

• Qualquer correntista que notou movimentações fora do padrão e sem autorização.

  
  

📞 O que fazer se isso aconteceu com você

1. Registre um boletim de ocorrência;

2. Comunique o banco imediatamente;

3. Guarde todos os comprovantes e protocolos;

4. Procure um advogado especializado em direito bancário e do consumidor.

Cada caso precisa ser analisado com atenção — mas o STJ deixou claro: o consumidor não deve arcar sozinho com o prejuízo de uma falha de segurança.

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