Justiça gratuita para pessoa jurídica ficou mais difícil: entrar na Justiça pode ter ficado mais caro

Se você é empresário, enfrenta dificuldades, e acredita que sua empresa poderá recorrer à justiça gratuita para pessoa jurídica caso precise entrar na Justiça, vale a pena ficar atento. Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou mais rigorosos os requisitos para a concessão desse benefício.

Na prática, isso significa que empresas que antes conseguiam demonstrar dificuldades financeiras apenas com a queda no faturamento ou a inatividade agora precisarão apresentar uma documentação muito mais completa. O resultado pode ser um aumento nos custos para quem precisa ajuizar uma ação.

Por que a justiça gratuita para pessoa jurídica ficou mais difícil?

Ao julgar o Tema 1.424, o STJ definiu que a justiça gratuita para pessoa jurídica somente poderá ser concedida quando houver prova efetiva da incapacidade financeira da empresa.

Segundo o entendimento da Corte, não basta demonstrar que a empresa está inativa ou que teve redução nas receitas. Será necessário comprovar sua real situação patrimonial e financeira.

Entre os documentos que podem ser exigidos estão:

• balanço patrimonial;

• demonstração do resultado do exercício;

• fluxo de caixa;

• ativo e passivo da empresa;

• patrimônio líquido;

• extratos bancários;

• informações sobre aplicações financeiras e participações societárias.

Ou seja, a análise passa a ser muito mais completa do que a simples verificação do faturamento.

O que essa decisão representa para o empresário?

A principal consequência é o aumento da complexidade para obter a justiça gratuita para pessoa jurídica.

Caso a empresa não consiga comprovar sua hipossuficiência financeira, será necessário arcar com custas judiciais, taxas processuais e outras despesas para ingressar ou dar continuidade a um processo judicial.

Embora o acesso à Justiça continue garantido, os custos envolvidos podem impactar significativamente o caixa da empresa, especialmente em momentos de dificuldade financeira.

A melhor estratégia é evitar que o conflito chegue à Justiça

Essa decisão reforça uma realidade que muitos empresários descobrem apenas quando enfrentam um processo: litigar costuma ser mais caro do que prevenir.

Por isso, investir em uma assessoria jurídica preventiva é uma estratégia inteligente para reduzir riscos e evitar despesas desnecessárias.

Em muitos casos, uma orientação jurídica realizada no momento certo evita um processo que poderia gerar custos muito superiores no futuro.

Justiça gratuita para pessoa jurídica não deve ser o planejamento da empresa

É natural que o empresário queira reduzir custos. No entanto, contar com a justiça gratuita para pessoa jurídica como parte da estratégia para resolver conflitos judiciais deixou de ser uma alternativa simples.

Com o novo entendimento do STJ, o benefício dependerá de uma análise detalhada da situação financeira da empresa e da apresentação de documentos capazes de comprovar a efetiva incapacidade de arcar com as despesas processuais.

Por isso, o planejamento jurídico deve começar muito antes do surgimento do conflito.