O que acontece com a curatela quando o curador falece?

Se o curador de um menor ou adulto incapaz falece, é essencial agir rapidamente para proteger o curatelado e garantir a continuidade da administração de seus bens.

Passo 1 – Comunicação ao Ministério Público

• Noticie imediatamente o falecimento do curador ao MP;

• Pode ser feito por familiares, tutores anteriores ou qualquer pessoa interessada na proteção do curatelado;

• O MP fiscaliza a curatela e acionará medidas de substituição.

  
  

Passo 2 – Reunião familiar e indicação do novo curador

• Familiares devem se reunir e indicar uma pessoa idônea e próxima ao curatelado;

• A indicação ajuda o juiz a nomear rapidamente o novo curador;

• Atenção aos irmãos: eles têm dever legal de zelar pelo curatelado e colaborar com informações para a proteção do familiar.

  
  

Passo 3 – Nomeação judicial do curador substituto

• O juiz segue a ordem de preferência prevista no Código Civil:

  1. Cônjuge ou companheiro do falecido;

  2. Parentes próximos (pais, filhos, irmãos);

  3. Outra pessoa idônea indicada pelo juiz;

• Enquanto não há substituto, o MP pode autorizar atos urgentes e indispensáveis para proteger o curatelado.

  
  

Passo 4 – Prestação de contas post mortem

• Organize documentos e registros do curador falecido;

• O novo curador ou inventariante deve apresentar balanço das contas e atos realizados;

• A prestação de contas garante transparência, regularidade e proteção legal, evitando responsabilidades civis ou criminais.

  
  

Passo 5 – Garantir continuidade da proteção do curatelado

• A curatela não se extingue com a morte do curador;

• Todos os atos administrativos devem ser acompanhados e supervisionados pelo MP e pelo novo curador;

• A atuação rápida da família evita desamparo, prejuízos financeiros ou conflitos futuros.

Atenção: não mexa nas contas ou bens do curatelado sem autorização

É fundamental compreender que o curatelado continua protegido legalmente, mesmo após o falecimento do curador. Qualquer tentativa de movimentar contas bancárias, vender bens ou administrar patrimônio sem autorização judicial ou do Ministério Público pode gerar graves consequências:

• Responsabilidade civil e criminal: familiares ou terceiros que realizarem atos não autorizados podem ser responsabilizados por perdas financeiras ou danos causados ao curatelado;

• Anulação de atos: transações feitas sem autorização podem ser declaradas nulas pelo juiz, com devolução de valores ou bens;

• Investigação pelo Ministério Público: o MP atua para proteger os interesses do curatelado e pode instaurar procedimentos contra quem agir sem permissão;

• Implicações penais: apropriação indevida, fraude ou alienação de bens do curatelado podem configurar crimes, como estelionato ou abuso de incapaz.

Regra de ouro: nenhum ato patrimonial ou financeiro pode ser feito sem a autorização do juiz ou do MP. A família deve sempre comunicar o Ministério Público antes de qualquer decisão que envolva contas ou bens do curatelado.

💡 Dica final: Agir com rapidez, organizar informações e envolver todos os familiares próximos garante proteção contínua do curatelado e facilita a atuação do Ministério Público e do Judiciário.

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