Seu filho está produzindo conteúdo adultizado? Saiba como agir

O compartilhamento ou produção de conteúdo adultizado por crianças e adolescentes é mais do que apenas um problema de comportamento.

O conteúdo adultizado inclui fotos, vídeos, textos, comentários ou publicações que exponham o menor a situações de cunho sexual ou adulto. Esse tipo de material configura crime grave e envolve responsabilidade legal dos pais.

Compreender os riscos e a legislação aplicável é fundamental para agir de forma segura e eficaz.

Riscos legais para o menor e para os pais

1. Para o filho:

   • Divulgação de imagens íntimas é enquadrada como pornografia infantil (art. 241-A e 241-B do ECA; art. 218-C do Código Penal).

   • O menor pode ser alvo de investigação, perda de privacidade e exposição a predadores.

2. Para os pais:

   • Responsabilidade civil e criminal por omissão, se não atuarem para impedir ou denunciar a situação (Código Civil, art. 932; ECA, art. 129 e 232).

   • Se os pais compartilharem ou permitirem o compartilhamento, podem responder criminalmente por distribuição de conteúdo sexual de menores.

     
     

6 medidas imediatas que os pais devem tomar

1. Retirar conteúdo do ar imediatamente: verificar redes sociais, aplicativos de mensagem e backups.

2. Preservar provas sem expor mais o material: faça capturas de tela ou registros de URLs antes de solicitar remoção.

3. Acionar plataformas digitais: todas têm canais de denúncia para conteúdo sexual envolvendo menores (Instagram, TikTok, WhatsApp, YouTube).

4. Registrar ocorrência na polícia ou Ministério Público: para proteção do menor e eventual responsabilização de terceiros que compartilham o material.

5. Buscar orientação jurídica preventiva: um advogado pode orientar sobre como agir de forma segura, quais medidas podem ser tomadas sem criminalizar o menor e como evitar responsabilidade civil ou criminal para os pais.

6. Diálogo e acompanhamento psicológico: explicar ao filho os riscos legais e emocionais do que está fazendo e garantir apoio profissional, se necessário.

   
   

Prevenir é mais eficaz do que remediar

Pais que acompanham o que seus filhos produzem e compartilham online conseguem evitar que situações graves se transformem em processos criminais ou danos irreparáveis à reputação e à vida do menor.

Como um advogado pode atuar?

1. Orientação preventiva e estratégica

   • Explica os riscos legais para o menor e para os pais;

   • Indica como agir de forma que o filho não seja criminalizado;

   • Ensina quais medidas tomar antes que a situação piore.

2. Preservação de provas e registro seguro

   • Mostra como documentar conteúdos de forma segura, sem amplificar a exposição;

   • Garante que registros sejam aceitos por autoridades e plataformas digitais.

3. Remoção de conteúdo e contato com plataformas

   • Intermedia denúncias em redes sociais e aplicativos para remoção rápida de fotos ou vídeos;

   • Acelera processos de exclusão e bloqueio de perfis que compartilham o material.

4. Acompanhamento de medidas legais

   • Orienta sobre registro de boletins de ocorrência e denúncias ao Ministério Público;

   • Avalia se há necessidade de ações civis por danos ou tutela judicial preventiva;

   • Garante que a atuação dos pais seja legal e segura, evitando responsabilidade criminal por omissão.

5. Proteção da criança e da família

   • Ajuda a estabelecer limites claros para o uso da internet;

   • Indica acompanhamento psicológico e estratégias educativas, sempre combinando proteção jurídica com cuidado afetivo.

Jurisprudência Relevante para o Tema da Adultização de Crianças e Adolescentes

O caso Rádio e Televisão Record S.A. vs. Bianca Hulmann e Valentina Manuela Hulmann Palazolli (TJSP, 2019) ilustra a gravidade do uso indevido de imagem de menores e os riscos jurídicos envolvidos. Nele, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma condenação por danos morais no valor de R$ 20.000,00 por autora devido à exibição não autorizada de imagens em programa de TV, mesmo que o conteúdo abordasse um tema social ("adultização" de crianças).

Conclusão

A adolescência é um período de descobertas, testes de limites e escolhas arriscadas. É natural que seu filho queira explorar a própria identidade e os recursos digitais. Mas isso não significa que você deva ignorar riscos ou abrir mão da supervisão.

Conversar sobre comportamento online, limites e consequências legais pode ser desconfortável, mas é essencial. Às vezes, será necessário tomar medidas mais incisivas — restringir acesso, monitorar publicações ou intervir em aplicativos — não como punição, mas como proteção real.

💡 Lembre-se: firmeza e cuidado caminham juntos. Mostrar que você se importa, explicando o “porquê” de cada limite, ajuda o adolescente a compreender que essas medidas são para protegê-lo, e não apenas para controlá-lo.

Se você está passando por isso, procure um advogado especializado em direito de família e proteção da infância.