Verbas trabalhistas entram no divórcio? Entenda quando há partilha

Uma dúvida comum no divórcio é se verbas trabalhistas recebidas por um dos cônjuges entram na partilha de bens.

A resposta, na maioria dos casos, é sim.

Quando o casal é casado sob o regime da comunhão parcial de bens, todo patrimônio constituído durante o casamento integra o patrimônio comum do casal — e isso inclui créditos trabalhistas gerados na constância do casamento.

Ou seja: mesmo que o valor seja recebido após a separação de fato ou até depois do divórcio, ele pode ser partilhado, desde que o direito tenha sido adquirido durante o casamento.

Verbas trabalhistas no divórcio: o que decidiu o TJMG

Recentemente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais reforçou esse entendimento ao decidir que créditos trabalhistas constituídos durante o casamento devem integrar a partilha, ainda que o pagamento ocorra posteriormente.

No caso analisado, o tribunal reconheceu que esses valores fazem parte do patrimônio comum do casal e podem ser objeto de partilha ou sobrepartilha no divórcio.

O que é sobrepartilha

A sobrepartilha acontece quando um bem que deveria ter sido dividido no divórcio não foi incluído na partilha inicial.

Isso é comum em casos de:

• ações trabalhistas ainda em andamento

• valores recebidos após o divórcio

• bens descobertos posteriormente

  
  

Nessas situações, é possível pedir judicialmente a divisão do valor.

Atenção em processos de divórcio

Se existe ação trabalhista em andamento ou valores a receber relacionados ao período do casamento, é importante avaliar juridicamente se esses créditos devem integrar a partilha.

Muitas vezes, deixar esse ponto de fora do processo pode gerar a necessidade de uma sobrepartilha futura.

Base jurídica: TJMG – Apelação Cível n.º 1.0000.25.461128-8/001, Rel. Des. Alexandre Santiago, 8ª Câmara Cível Especializada, julgamento em 13/02/2026.