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Essa é uma situação que gera muita dúvida: “Durante o casamento, compramos um carro, mas ele foi financiado ou registrado no nome da mãe, do pai ou de outro parente. Eu tenho direito à metade?” A resposta não é simplesmente “sim” ou “não”. Três julgamentos recentes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ajudam a entender a questão. 1. O carro foi financiado antes do casamento, mas parte das parcelas foi paga durante a união No primeiro caso, discutia-se a partilha de um Chevr

Dinheiro sacado antes do divórcio entra na partilha de bens? Essa é uma dúvida comum quando o relacionamento chega ao fim e um dos cônjuges retira todo ou parte do dinheiro da conta bancária antes da formalização do divórcio. A resposta é: sim, em muitos casos esses valores continuam sujeitos à partilha. O simples fato de um dos cônjuges sacar o dinheiro antes do divórcio não impede que o outro tenha direito à sua meação, especialmente quando os valores foram acumulados duran

No divórcio, não basta dividir bens — é preciso organizar responsabilidades. A decisão do STJ no REsp 2.195.589 deixa claro que dívidas podem ultrapassar a assinatura que consta no contrato e atingir o cônjuge. Por isso, um acordo bem elaborado pode não eliminar o risco perante o credor…mas pode ser a diferença entre previsibilidade e surpresa no futuro.

No divórcio, as dívidas de um cônjuge podem se tornar problema de ambos — mesmo sem assinatura dos dois no contrato.

Uma dúvida comum no divórcio é se verbas trabalhistas recebidas por um dos cônjuges entram na partilha de bens. A resposta, na maioria dos casos, é sim. Quando o casal é casado sob o regime da comunhão parcial de bens, todo patrimônio constituído durante o casamento integra o patrimônio comum do casal — e isso inclui créditos trabalhistas gerados na constância do casamento. Ou seja: mesmo que o valor seja recebido após a separação de fato ou até depois do divórcio, ele pode s

Em alguns casos, pode. Mas essa não é a pergunta mais importante. A pergunta certa é: por que você está sendo levada a assinar agora? No divórcio, quando uma das partes controla o dinheiro, o tempo costuma virar uma arma. Pressa, desgaste emocional, medo de “piorar as coisas”, sensação de que não há escolha. Do ponto de vista técnico, isso importa. Muito. O Direito não presume que toda assinatura é livre. Ele analisa como a decisão foi tomada, em que contexto, com quais infor

Muitos casais que passam por divórcio têm dúvidas sobre a divisão de bens não regularizados , como lotes, terrenos, gado ou maquinário agrícola sem registro formal. Afinal, será que é possível incluir esses bens na partilha? Recentemente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) analisou um caso que ilustra bem a questão: Apelação Cível 1.0000.25.156819-2/001, Rel. Des. Delvan Barcelos Júnior, julgamento em 25/09/2025. Casamento de 1991, sob regime de comunhão universal

Se você possui bens rurais — como terras, gado ou maquinário agrícola — e já passou ou está passando por uma separação é importante guardar provas sobre a data da separação de fato.

Quando um casal decide se divorciar, uma das questões mais delicadas costuma ser a partilha de bens . Afinal, o patrimônio construído durante o casamento deve ser dividido de forma justa, observando-se o regime de bens adotado. Recentemente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) analisou um caso interessante que envolvia a divisão de bens rurais, veículos e dívidas. A decisão traz pontos importantes para quem passa por um processo de divórcio, especialmente no regime

Julgamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais tratou da possibilidade de penhora dos bens do cônjuge do devedor, quando o casal é casado sob o regime de comunhão parcial de bens.

Sentenças de partilha de bens podem ser anuladas quando for comprovado que a mulher sofreu violência doméstica durante ou após a relação.

Uma dúvida frequente em ações de divórcio que envolvem propriedade rurais é se a lavoura de café – ou outras produções – pode ser considerada um bem comum a ser partilhado entre o casal. A resposta, como costuma ocorrer no Direito de Família, depende da análise de provas concretas e do momento em que o bem foi adquirido ou gerado. Além disso, a atuação de um advogado é essencial para a ideal condução da lide, em casos como esse. O que diz a jurisprudência recente? Em recente

Muita gente que vive da terra não sabe, mas no momento do divórcio, nem tudo o que foi feito durante o casamento entra automaticamente na partilha — especialmente quando falamos de imóveis rurais, reserva legal e investimentos feitos com o lucro da produção. Vamos a um exemplo comum: 💬 "Durante o casamento, usamos o dinheiro da venda de leite e gado para compensar a reserva legal de uma fazenda que está só no nome dele. E agora, separando, eu tenho direito a algo disso?" A r

Na vida rural, o patrimônio de uma família nem sempre está em imóveis ou contas bancárias — muitas vezes está no curral: cavalos, vacas leiteiras, gado de corte, touros de reprodução, bezerros em crescimento. Quando o casamento chega ao fim, muitos casais produtores rurais se perguntam: e a evolução do rebanho depois da separação? Entra na partilha? A resposta não é automática. E um erro comum é não pedir isso do jeito certo no processo de divórcio. ⚖️ A regra da comunhão par

Quando um casal decide se separar, um dos maiores desafios é lidar com as dívidas acumuladas durante o casamento. Muitos cônjuges acreditam que, ao fazerem um acordo sobre a divisão das dívidas no divórcio, resolverão tudo. Mas, infelizmente, isso nem sempre é o que acontece. Mesmo quando um acordo é feito, o credor pode continuar exigindo o pagamento da dívida do patrimônio comum , especialmente se a dívida foi contraída durante o casamento, mesmo que o nome de apenas um d

Quando um casal decide se separar, a rotina dos filhos é uma das principais preocupações. Como fica a escola? E as atividades no clube? Em casos de divórcio, essas questões precisam ser pensadas com cuidado para garantir o bem-estar e a continuidade da vida dos pequenos. Vamos entender melhor com o exemplo de Enzo e Valentina , duas crianças que estão prestes a passar por essa grande mudança. Enzo e Valentina: A Situação Enzo, de 10 anos, e Valentina, de 7, têm uma rotina be

Divórcio já é complicado por si só, e às vezes, na pressa de resolver tudo, detalhes importantes passam despercebidos. O problema? Isso pode custar caro no futuro!

Imagine que você e seu parceiro (ou parceira) estavam juntos construindo uma vida, investindo em um negócio rural ou qualquer outra atividade. Durante o casamento, acontece um problema sério: prejuízos financeiros, perdas materiais, ou até danos causados por terceiros. A vida segue, o casamento chega ao fim, mas depois de algum tempo, seu ex recebe uma indenização. E agora? Será que você tem direito a uma parte da indenização que seu ex recebeu? Descubra! Uma História Real p

Quando o assunto é divórcio, a divisão de bens já é uma situação delicada. Agora, imagine adicionar à equação uma fazenda, maquinários, gado, terras arrendadas ou até contratos de exportação de soja. É aí que as coisas ficam ainda mais complicadas. Divórcios no setor agropecuário envolvem questões que vão muito além de "quem fica com o quê". O impacto pode afetar negócios de longa data, comprometer ciclos de produção e até gerar conflitos familiares irreparáveis. 💡 Por que o

Quando um casal decide arrendar sua própria terra durante o casamento, isso pode complicar um pouco a divisão no momento do divórcio. Afinal, a terra continua sendo do casal, mas o que foi feito com ela, no caso o arrendamento , cria uma relação diferente. Vamos entender como fica a partilha nesses casos! 1️⃣ Entendendo o Arrendamento de Terra O arrendamento ocorre quando o proprietário de um imóvel rural, no caso, a terra, aluga para outra pessoa ou empresa utilizá-la por