Um irmão pode ficar com parte maior da herança?Veja o que decidiu o STJ

Quando todos os irmãos concordam que um deles fique com parte maior da herança, o juiz pode barrar esse acordo?

Uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe mais segurança para quem busca uma partilha amigável com divisão desigual durante o inventário.

O entendimento reforça que, quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo, é possível fazer a partilha amigável mesmo que a divisão dos bens não siga exatamente os percentuais previstos na lei.

Na prática, essa decisão pode reduzir conflitos, evitar burocracias e tornar o inventário mais rápido.

O que o STJ decidiu sobre a divisão desigual da herança?

A Terceira Turma do STJ decidiu que a partilha amigável com divisão desigual é válida quando houver cessão de direitos hereditários e todos os herdeiros concordarem com os termos do acordo.

O caso analisado pelo STJ

O caso envolvia dois irmãos que, apesar de terem direitos sucessórios diferentes, optaram por dividir os bens de outra forma.

Por vontade de ambos, um deles receberia uma parcela maior da herança.

Por que as instâncias anteriores recusaram o acordo?

As instâncias anteriores entenderam que o acordo representaria uma renúncia parcial da herança ou uma doação disfarçada.

Por isso, recusaram a homologação da partilha.

O STJ, no entanto, reformou essa decisão.

O juiz pode impedir um acordo entre os herdeiros?

Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, o papel do juiz não é exigir igualdade absoluta entre os quinhões hereditários.

Em uma partilha amigável, o magistrado deve verificar se o acordo atende aos requisitos legais e se existe alguma situação que impeça sua homologação.

O que o juiz deve verificar?

Entre os principais pontos estão:

• se todos os herdeiros são maiores e capazes;

• se existe livre manifestação de vontade;

• se foram observadas as formalidades legais;

• se não há prejuízo para terceiros.

Se esses requisitos estiverem presentes, a partilha com divisão desigual pode ser homologada.

A divisão desigual da herança é permitida?

Não existe uma proibição absoluta à divisão desigual entre herdeiros.

O Código Civil estabelece que a divisão dos bens deve buscar a maior igualdade possível. A própria legislação, porém, reconhece que essa igualdade absoluta nem sempre é viável.

Cada patrimônio tem características próprias, e cada família pode ter necessidades diferentes.

Por isso, a divisão desigual pode ser admitida em determinadas situações, desde que haja consenso entre os herdeiros e sejam observadas as exigências legais.

A partilha desigual pode gerar impostos?

Sim, pode haver efeitos tributários.

A decisão do STJ também esclareceu que uma eventual incidência de tributos não impede a homologação da partilha.

Se a cessão de direitos hereditários for gratuita, ela poderá ser equiparada à doação para fins tributários.

Essa análise, contudo, compete ao Fisco, e não ao juiz responsável pelo inventário.

Em outras palavras, a questão tributária deve ser resolvida perante a autoridade competente, sem impedir necessariamente o andamento do inventário.

Como um acordo entre os herdeiros pode acelerar o inventário?

A decisão prestigia a autonomia dos herdeiros e reforça a ideia de que o inventário consensual deve ser um procedimento simples e eficiente.

Quando todos os envolvidos já chegaram a um acordo, impedir a partilha apenas porque os quinhões não são exatamente iguais pode prolongar desnecessariamente o processo.

A possibilidade de uma divisão consensual dos bens pode contribuir para inventários:

• mais rápidos;

• menos burocráticos;

• com menor desgaste entre os familiares.

  
  

Perguntas frequentes sobre partilha desigual

Um irmão pode ficar com uma parte maior da herança se os outros concordarem?

Segundo o entendimento da Terceira Turma do STJ, sim, desde que todos os herdeiros sejam maiores e capazes, estejam de acordo, sejam observadas as formalidades legais e não haja prejuízo para terceiros.

No caso julgado, a divisão ocorreu por meio de cessão de direitos hereditários.

O juiz pode recusar a partilha porque ela não é igualitária?

De acordo com a decisão, o papel do juiz não é exigir igualdade absoluta entre os quinhões.

Ele deve verificar, entre outros aspectos, a capacidade dos herdeiros, a livre manifestação de vontade, o cumprimento das formalidades legais e a ausência de prejuízo a terceiros.

Ficar com uma parte maior da herança gera imposto?

Pode gerar.

Se a cessão de direitos hereditários for gratuita, ela poderá ser equiparada à doação para fins tributários.

Segundo o STJ, essa análise cabe ao Fisco e não impede, por si só, a homologação da partilha.

Conclusão

A decisão do STJ reforça a possibilidade de partilha amigável com divisão desigual quando houver consenso entre herdeiros maiores e capazes.

Assim, um irmão pode ficar com uma parte maior da herança, desde que sejam observadas as formalidades legais, não haja prejuízo a terceiros e sejam considerados os possíveis efeitos tributários da operação.

Cada inventário, porém, tem suas particularidades. Por isso, contar com a orientação de um advogado especializado é fundamental para estruturar uma partilha amigável segura, válida e capaz de tornar o inventário mais ágil.