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Quem compra o gado, mas deixa os animais na fazenda de outra pessoa, continua sendo o proprietário? E se o acordo for apenas verbal? Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) analisou justamente uma situação envolvendo gado faturado, parceria pecuária verbal e disputa sobre a propriedade dos animais. No caso, o Tribunal reconheceu a propriedade sobre 10 vacas matrizes e 50% das crias e da evolução do rebanho, determinando a restituição dos animais. O q

Quando todos os irmãos concordam que um deles fique com parte maior da herança, o juiz pode barrar esse acordo? Uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe mais segurança para quem busca uma partilha amigável com divisão desigual durante o inventário. O entendimento reforça que, quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo, é possível fazer a partilha amigável mesmo que a divisão dos bens não siga exatamente os percentuais previstos

Uma dúvida comum em famílias que receberam imóveis, fazendas, empresas ou outros patrimônios por herança é: meu marido ou esposa pode herdar um bem meu, que contenha cláusula de incomunicabilidade?

Uma dúvida muito comum é: meu marido ou esposa tem direito à herança que eu recebi? A resposta é: depende do regime de bens adotado no casamento. Muitas pessoas acreditam que a herança recebida por um dos cônjuges nunca pode ser dividida, mas isso não funciona da mesma forma em todos os casamentos. O regime patrimonial escolhido pelo casal pode alterar significativamente os efeitos jurídicos sobre os bens recebidos durante a união. A herança recebida pelo cônjuge sempre é um

Em situações extremas, como no debate público envolvendo Suzane von Richthofen, é compreensível que a sociedade questione, sob o ponto de vista moral, se determinados comportamentos deveriam ou não produzir efeitos patrimoniais. Trata-se de um caso-limite, marcado por fatos graves e excepcionais, que naturalmente provocam reações emocionais intensas.

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Imagine a situação: um cavalo está abrigado em um haras, sob responsabilidade de um pensionamento ou contrato de hospedagem. De repente, o proprietário do animal falece. Quem cuida do cavalo? Quem paga as despesas? O haras pode se desfazer dele?