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Se você é empresário, enfrenta dificuldades, e acredita que sua empresa poderá recorrer à justiça gratuita para pessoa jurídica caso precise entrar na Justiça, vale a pena ficar atento. Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou mais rigorosos os requisitos para a concessão desse benefício. Na prática, isso significa que empresas que antes conseguiam demonstrar dificuldades financeiras apenas com a queda no faturamento ou a inatividade agora precisarão a

Uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe mais segurança para quem busca uma partilha amigável com divisão desigual durante o inventário. O entendimento reforça que, quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo, é possível realizar uma partilha amigável mesmo que a divisão dos bens não siga exatamente os percentuais previstos na lei. Na prática, essa decisão pode reduzir conflitos, evitar burocracias e tornar o inventário mais ráp