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Se você é inquilino, alguns cuidados básicos podem evitar dores de cabeça, cobranças indevidas e até ações de despejo.

União estável não é “menos que casamento”. Testamento não pode excluir herdeiro necessário. O companheiro tem direito à legítima. O direito real de habitação é regra de proteção familiar.

O caso envolvendo a corretora Daiane Alves Souza expôs uma dimensão pouco debatida do direito condominial brasileiro: o condomínio como microestrutura de poder . Muito além da gestão patrimonial, o síndico concentra atribuições relevantes: aplicação de multas, controle de acesso a informações, fiscalização de condutas, comunicação institucional e mediação de conflitos. Trata-se de uma posição funcional que produz assimetria entre gestor e condômino. Quando o conflito ultrapas

Você alugou um imóvel, paga caro e começa a perceber problemas: defeitos estruturais, infiltração, instalações ruins, coisas que não eram visíveis na vistoria. A vontade é sair logo — e muita gente acaba fazendo isso sem aviso prévio, achando que os defeitos justificam tudo. Mas atenção: sair sem seguir o procedimento correto pode gerar multa , mesmo quando o imóvel tem problemas. Defeito no imóvel não autoriza sair do aluguel “de qualquer jeito” A lei protege o inquilino, si

Quando o comprador realiza obras antes de ser efetivamente proprietário, surgem perguntas difíceis: quem é o responsável pelas benfeitorias se a venda não se concretizar? O vendedor é obrigado a indenizar? O comprador pode exigir retenção do imóvel ou ressarcimento?

O advogado imobiliário atua justamente para prevenir riscos, dar segurança jurídica e resolver conflitos relacionados a bens imóveis, tanto na esfera preventiva quanto contenciosa.

Muita gente acredita que advogado só é necessário quando o conflito já virou processo. No entanto, quem aluga um imóvel — seja para morar ou para empreender — pode (e deve) buscar orientação jurídica antes que o problema se agrave.

Pesquisar sobre o condomínio antes de adquirir um imóvel é essencial para evitar surpresas financeiras e legais.

A usucapião é um caminho para quem possui um imóvel sem registro em cartório. Mas atenção: não basta morar no local por alguns anos.