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Posso perder os imóveis mesmo estando na holding patrimonial? Entenda quando a Justiça pode afastar essa proteção e permitir que bens da holding respondam por dívidas.

Muitas pessoas acreditam que, se um imóvel não possui escritura ou registro, ele automaticamente ficará fora da partilha no divórcio. Mas a situação pode ser diferente. No divórcio, mesmo quando não existe registro formal de propriedade, ou seja, quando o imóvel está sem escritura regular, a posse do imóvel pode possuir valor econômico e, em determinadas situações, gerar direito à partilha. Recentemente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais analisou exatamente uma situação s

Receber uma intimação judicial ou descobrir que existe uma execução em andamento costuma trazer um medo imediato: “vou perder minha casa?” Essa angústia é comum — e, muitas vezes, desnecessária. Decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo reforça um ponto essencial: o imóvel onde a família reside continua protegido por lei, mesmo quando tem alto valor econômico . Nem toda dívida autoriza o credor a fazer você perder a sua casa A legislação brasileira protege o chamado