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Você deixou seus animais na fazenda de um amigo, parente, parceiro ou arrendatário e acredita que está tudo certo porque o gado continua sendo seu? É importante ter cuidado. Quando o gado está na fazenda de outra pessoa, pode surgir um problema inesperado: se o proprietário da fazenda tiver uma dívida e sofrer uma execução, os animais que estão dentro da propriedade podem ser atingidos por uma penhora. E, nesse momento, surge uma questão importante: como provar que o gado é s

Quem compra o gado, mas deixa os animais na fazenda de outra pessoa, continua sendo o proprietário? E se o acordo for apenas verbal? Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) analisou justamente uma situação envolvendo gado faturado, parceria pecuária verbal e disputa sobre a propriedade dos animais. No caso, o Tribunal reconheceu a propriedade sobre 10 vacas matrizes e 50% das crias e da evolução do rebanho, determinando a restituição dos animais. O q

Posso perder os imóveis mesmo estando na holding patrimonial? Entenda quando a Justiça pode afastar essa proteção e permitir que bens da holding respondam por dívidas.

No dia 24/02/2026, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou um entendimento de enorme impacto prático: a Fazenda Pública pode requerer a falência do devedor quando a execução fiscal não tiver resultado útil . A decisão representa uma mudança relevante na jurisprudência e reforça a ideia de que o crédito público não está limitado exclusivamente à via da execução fiscal quando há insolvência comprovada . 📌 O que aconteceu no caso? A Fazenda Nacional aj

Quem atua ou investe no meio equestre costuma ouvir frases como: “isso nunca deu problema” ou “é só fazer um contrato simples”. Na prática, porém, os conflitos chegam com frequência ao Judiciário — e as decisões mostram exatamente onde os negócios dão errado. A seguir, dois julgados recentes que ajudam a entender quando há direito à rescisão do contrato de venda de cavalo e quando o risco é do comprador. 🐎 Vício oculto em cavalo pode gerar rescisão do contrato? Sim — desde q

Comprar ou vender um cavalo não é um negócio comum — e o contrato que formaliza essa operação também não deveria ser. Diferentemente de bens tradicionais, o cavalo envolve risco biológico, aptidão funcional, histórico sanitário, registro genealógico e expectativas de uso futuro. É exatamente aí que surgem os conflitos jurídicos mais frequentes. Por isso, quem procura um modelo de contrato de venda de cavalo precisa entender um ponto essencial: se o contrato parece simples dem

A legislação brasileira é clara ao proteger os idosos e pensionistas, garantindo que seus benefícios não sejam comprometidos por bloqueios de conta. Essa proteção é essencial para assegurar que essas pessoas possam continuar a ter acesso ao dinheiro necessário para suas despesas diárias.