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Blog | Jurídico Atualizado
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Companheiro tem direito à herança mesmo se não estiver no testamento?
União estável não é “menos que casamento”.
Testamento não pode excluir herdeiro necessário.
O companheiro tem direito à legítima.
O direito real de habitação é regra de proteção familiar.

Ana Beatriz Araújo Cerqueira
Feb 242 min read


Herança não é prêmio - é direito
Em situações extremas, como no debate público envolvendo Suzane von Richthofen, é compreensível que a sociedade questione, sob o ponto de vista moral, se determinados comportamentos deveriam ou não produzir efeitos patrimoniais. Trata-se de um caso-limite, marcado por fatos graves e excepcionais, que naturalmente provocam reações emocionais intensas.

Ana Beatriz Araújo Cerqueira
Feb 93 min read
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