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Imóvel com área superior a 250 m² não pode ser objeto de usucapião familiar, mesmo quando o pedido envolve apenas uma fração de até 250 m². Esse foi o entendimento firmado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A usucapião familiar é um instituto previsto no artigo 1.240-A do Código Civil e possui requisitos bastante específicos. Entre eles está a existência de imóvel urbano com área de até 250 m². A questão que chegou ao STJ era justamente esta: e se o imóv

A usucapião é um caminho para quem possui um imóvel sem registro em cartório. Mas atenção: não basta morar no local por alguns anos.